Como fazer uma averbação de ônus sobre ações?

Entenda como registrar qualquer ônus que grave ou obste a negociação de ações para que seja averbado no Livro de Registro de Ações Nominativas.

Por força do art. 40, I, da Lei nº 6.404/1976, o penhor, o usufruto, o fideicomisso, a alienação fiduciária em garantia e quaisquer cláusulas ou ônus que gravarem ações nominativas deverão ser averbados no Livro de Registro de Ações Nominativas.

1. Como registrar a constituição de um ônus?

Após acessar uma organização, utilize o menu lateral para navegar até a Escrituração > Operações > Ações e crie uma nova operação de Constituição de ônus. 

1. Indique a data e o horário da constituição. As operações serão ordenadas no Livro de Registro de Ações Nominativas a partir disso.
2. Selecione a espécie/classe de ação onerada.
3. Selecione o tipo de ônus entre as seguintes opções: Usufruto, Alienação fiducuária, Penhor, Fideicomisso ou Outro.
4. Selecione entre os stakeholders cadastrados na organização o(a) proprietário(a) das ações oneradas.
5. Indique a quantidade de ações oneradas.
6. Crie a contraparte do ônus ou selecione-a entre os stakeholders cadastrados na organização. Esta informação será obrigatória quando o tipo de ônus for usufruto.
7. Utilize o campo Mais informações para adicionar qualquer informação para enriquecer o cadastro da operação. O texto contido neste campo também será exibido no Livro de Registro de Ações Nominativas ao lado da operação.
8. Registre a operação ou salve-a como rascunho. Enquanto não estiver registrada, a operação não será considerada no Cap table nem no Livro de Registro de Ações Nominativas.
9. Após criar a operação, adicione quaisquer arquivos que sirvam de lastro documental.

2. Como registrar a extinção de um ônus?

Após acessar uma organização, utilize o menu lateral para navegar até a Escrituração > Operações > Ações e crie uma nova operação de Extinção de ônus. Para isso, é necessário que a respectiva operação de Constituição de ônus já esteja regsitrada.

1. Indique a data e o horário da extinção. As operações serão ordenadas no Livro de Registro de Ações Nominativas a partir disso.
2. Selecione entre os stakeholders cadastrados na organização o(a) proprietário(a) das ações desoneradas .
3. Selecione entre os ônus consituídos sobre ações do(a) mesmo(a) proprietário(a) em data e horário anteriores a data e horário da extinção o que será extinguido .
4. Indique a quantidade de ações desoneradas.
5. Utilize o campo Mais informações para adicionar qualquer informação para enriquecer o cadastro da operação. O texto contido neste campo também será exibido no Livro de Registro de Ações Nominativas ao lado da operação.
6. Registre a operação ou salve-a como rascunho. Enquanto não estiver registrada, a operação não será considerada no Cap table nem no Livro de Registro de Ações Nominativas.
7. Após criar a operação, adicione quaisquer arquivos que sirvam de lastro documental.