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Entenda como o Basement pode te ajudar na Declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas!
Ficha técnica
- Para quem é: administradores(as), advogados(as), contadores(as), acionistas, quotistas, debenturistas, credores(as) de dívidas conversíveis (títulos e contratos) e beneficiários(as) de contratos de Equity Plans (opções e ações restritias) com custo de aquisição na outorga de organizações sediadas no Brasil.
- O que é: passo-a-passo de como baixar o relatório e explicação das informações exibidas.
- Benefícios: ter todas as principais informações para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas no exercício de 2024.
- Localização no app: Portfólio > Relatório para DIRPF
Introdução
Entre 15/03 e 31/05 de 2024, todas pessoas físicas que: (i) receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90; (ii) receberam rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 200.000,00; ou (iii) possuíam bens ou direitos no valor total de pelo menos R$ 800.000,00; devem enviar sua Declaração de Imposto sobre a Renda relativa ao ano-calendário de 2023.
Para facilitar a reunião dessas informações, o Basement disponibiliza um relatório que consolida a posição e o custo total para ações, quotas, debêntures, dívidas conversíveis (títulos e contratos) e contratos de Equity Plans (opções e ações restritias) com custo de aquisição na outorga. Adicionalmente, o relatório também lista as operações que possam ter gerado ganho de capital e os proventos aprovados e pagos durante o ano-calendário.
Esse artigo ensina como baixar o relatório e explica quais são as informações contidas nele.
1. Como baixar os relatórios?
Se o(a) administrador(a) da organização tiver habilitado, haverá um item no menu lateral chamado Relatório para DIRPF, através do qual é possível acessar a página onde é possível baixar o relatório.
2. Como funciona o relatório para DIRPF?
O relatório para DIRPF consolida a posição e o custo total e detalha todas as operações que podem ter gerado ganho de capital para cada tipo de ativo no ano-calendário de 2023 em um arquivo .pdf para que possam auxiliar no preenchimanto da declaração no ano exercício de 2024. O documento é divido em quatro seções: (i) Informações do(a) contribuinte; (ii) Informações da organização; (iii) Investimento atuais; e (iv) Como declarar?.
Clique aqui para visualizar um modelo completo.
1. Informações do contribuinte. Essa seção contém o nome completo e o CPF do(a) respectivo stakeholder.
2. Informações da organização. Essa seção contém a razão social e o CNPJ da organização.
3. Investimentos atuais. Essa seção contém consolida a posição e o custo total e detalha todas as operações que podem ter gerado ganho de capital para cada tipo de ativo no ano-calendário de 2023. Ela é subdividada em em seis subseções: (i) Participações societárias; (ii) Títulos conversíveis; (iii) Debêntures; (iv) Contratos conversíveis; (v) Proventos; e (vi) Contratos de opções/ações restritas com custo de aquisição na outorga.
3.1 Participações societárias. Essa subseção contém as informações relativas à participação no capital social da organização*, para preenchimento da ficha Bens e direitos, grupo 03 - Participações societárias, códigos 01 - Ações (inclusive as listadas em bolsa) ou 02 - Quotas ou quinhões de capital.
A primeira tabela consolida a posição (número de valores mobiliários) e o custo total de aquisição para cada classe de ação/quota no último dia do ano-calendário (31/12/2023), que é calculado pela média ponderada do custo de todas as operações de aquisição (subscrições e transferências) ocorridas até tal data, conforme o §2º do art. 16 da Lei nº 7.713/1988 e o art. 16 da Instrução Normativa SRF nº 84/01:
- Custo médio ponderado: corresponde ao quociente da divisão da soma de todas as operações de aquisição pela soma de todos os valores mobiliários adquiridos até o último dia do ano-calendário (31/12/2023), desconsideradas todas as alienações.
- Custo total de aquisição: corresponde ao produto da multiplicação entre o custo médio ponderado e o número de valores mobiliários que o acionista/quotista possuía no último dia do ano-calendário (31/12/2023).
A segunda tabela detalha todas as alienações ocorridas durante o ano-calendário que possam ter gerado ganho de capital.
*Operações em rascunho e em contratos de Equity Plans que não foram registradas no cap table não são consideradas.
3.2 Títulos conversíveis. Essa subseção contém as informações relativas a títulos conversíveis* para preenchimento da ficha Bens e direitos, grupo 04 - Aplicações e investimentos, código 99 - Outras aplicações e investimentos.
A primeira tabela consolida a posição e o custo de aquisição total para cada classe de título, que é calculado pela média ponderada do custo de cada aquisição, conforme o §2º do art. 16 da Lei nº 7.713/1988.
- Custo médio ponderado: corresponde ao quociente da divisão da soma de todas as operações de aquisição pela soma de todos os valores mobiliários adquiridos até o último dia do ano-calendário (31/12/2023), desconsideradas todas as alienações.
- Custo total de aquisição: corresponde ao produto da multiplicação entre o custo médio ponderado e o número de valores mobiliários que o titular possuía no último dia do ano-calendário (31/12/2023).
A segunda tabela detalha todas as alienações ocorridas durante o ano-calendário que possam ter gerado ganho de capital.
*Operações em rascunho não são consideradas.
3.3 Debêntures. Essa subseção contém as informações relativas a debêntures* para preenchimento da ficha Bens e direitos, grupo 04 - Aplicações e investimentos, código 02 - Títulos públicos e privados sujeitos à tributação (Tesouro Direto, CDB, RDB e Outros).
A primeira tabela consolida a posição e o custo de aquisição total para cada classe de debênture, que é calculado pela média ponderada do custo de cada aquisição, conforme o §2º do art. 16 da Lei nº 7.713/1988.
- Custo médio ponderado: corresponde ao quociente da divisão da soma de todas as operações de aquisição pela soma de todos os valores mobiliários adquiridos até o último dia do ano-calendário (31/12/2023), desconsideradas todas as alienações.
- Custo total de aquisição: corresponde ao produto da multiplicação entre o custo médio ponderado e o número de valores mobiliários que o debenturista possuía no último dia do ano-calendário (31/12/2023).
A segunda tabela detalha todas as alienações ocorridas durante o ano-calendário que possam ter gerado ganho de capital.
*Operações em rascunho não são consideradas.
3.4 Contratos conversíveis. Essa subseção contém as informações relativas a contratos conversíveis (mútuos e SAFEs)* para preenchimento da ficha Bens e direitos, grupo 04 - Aplicações e investimentos, código 99 - Outras aplicações e investimentos.
A primeira tabela consolida a posição e o custo de aquisição total para cada contrato, que é calculado pela média ponderada do custo de cada aquisição, conforme o §2º do art. 16 da Lei nº 7.713/1988.
- Custo médio ponderado: corresponde ao quociente da divisão da soma de todas as operações de aquisição pela soma de todos os valores mobiliários adquiridos até o último dia do ano-calendário (31/12/2023), desconsideradas todas as alienações.
- Custo total de aquisição: corresponde ao produto da multiplicação entre o custo médio ponderado e o número de valores mobiliários que o titular possuía no último dia do ano-calendário (31/12/2023).
A segunda tabela detalha todas as alienações ocorridas durante o ano-calendário que possam ter gerado ganho de capital.
*Operações em rascunho não são consideradas.
3.5 Proventos. Essa subseção contém as informações relativas a proventos* para preenchimento (i) da ficha Rendimentos isentos e não tributáveis, códigos 09 - Lucros e dividendos recebido (dividendos) ou 26 - Outros (retorno da sobras líquidas); (ii) da ficha Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva, código 10 - Juros sobre Capital Próprio (juros sobre capital próprio); e (iii) da ficha Bens e direitos, código 99 - Outros (crédito em trânsito).
A tabela consolida o valor total aprovado, o valor total pago e os créditos em trânsito.
- Valor total aprovado: corresponde à soma de todas as operações de pagamento ocorridas durante o ano-calendário.
- Valor total pago: corresponde à soma de todas as parcelas pagas durante o mesmo período, independentemente da data da operação.
- Créditos em trânsito: corresponde à diferença entre o valor total aprovado e o valor total pago. Caso esteja negativo, significa que havia créditos em trânsito na declaração anterior que foram pagos durante o último ano-calendário.
*Operações em rascunho e parcelas de pagamento programadas/atrasadas não são consideradas.
3.6 Contratos de opções/ações restritas com custo de aquisição na outorga. Essa subseção contém as informações relativas a contratos de Equity Plans (opções e ações restritas) com custo de aquisição na outorga* para preenchimento da ficha Bens e direitos, código 99 - Outros.
A tabela consolida o saldo e o custo de aquisição para cada contrato de opção (SO) e de ação restrita (RS), que é calculado pelo preço de outorga médio ponderado, conforme o §2º do art. 16 da Lei nº 7.713/1988.
- Preço de outorga médio ponderado: corresponde ao quociente da divisão do preço de outorga pela quantidade de ativos outorgados.
- Custo total de aquisição: corresponde ao produto da multiplicação entre o preço de outorga médio ponderado e o saldo do contrato no último dia do ano-calendário (31/12/2023).
*Contratos em rascunho, de outros tipos ou sem preço de outorga não são considerados.
4. Como declarar? Por fim, essa seção traz instruções sobre como declarar cada um dos ativos/rendimentos indicados no relatório.
Em caso de dúvidas, consulte o(a) setor de RH da organização e/ou um(a) especialista de sua confiança.