Como o relatório para DIRPF funciona?

Entenda como o Basement pode ajudar sua organização e seus stakeholders na Declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas!

Ficha técnica

• Para quem é: administradores(as), advogados(as), contadores(as), acionistas, quotistas, debenturistas, credores(as) de dívidas conversíveis (títulos e contratos) e beneficiários(as) de contratos de Equity Plans (opções e ações restritas) com custo de aquisição na outorga de organizações sediadas no Brasil.
• O que é: passo-a-passo de como baixar o relatório, como habilitar/desabilitar para os stakeholders e explicação das informações exibidas.
• Benefícios: ter todas as principais informações para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas no exercício 2024.
• Localização no app: Stakeholders

Introdução

Entre 15/03 e 31/05 de 2024, todas pessoas físicas que: (i) receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90; (ii) receberam rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 200.000,00; ou (iii) possuíam bens ou direitos no valor total de pelo menos R$ 800.000,00; devem enviar sua Declaração de Imposto sobre a Renda relativa ao ano-calendário 2023.

Para facilitar a reunião dessas informações, o Basement disponibiliza um relatório que consolida a posição e o custo total para ações, quotas, debêntures, dívidas conversíveis (títulos e contratos) e contratos de Equity Plans (opções e ações restritas) com custo de aquisição na outorga. Adicionalmente, o relatório também lista as operações que possam ter gerado ganho de capital e os proventos aprovados e pagos durante o ano-calendário.

Esse artigo ensina como baixar o relatório, como habilitar/desabilitar para que os stakeholder baixem seus próprios relatórios e explica quais são as informações contidas nele.

1. Como baixar os relatórios para DIRPF?
2. Como habilitar/desabilitar o relatório na visão de stakeholders?
3. Como funciona o relatório para DIRPF?

1. Como baixar os relatórios?

Na visão de administrador, encontre no menu lateral o item Stakeholders. Nessa página, há duas formas de baixar os relatórios:

1. A primeira é através do botão chamado Relatório DIRPF localizado no canto superior direito da página. Por esse caminho, é possível baixar os relatórios de todas as pessoas físicas da organização de uma só vez (reunidos em um arquivo .zip) ou selecionar uma pessoa específica.
   
2. A segunda é através do menu adicional de cada pessoa física da tabela.
   

2. Como habilitar/desabilitar o relatório na visão de stakeholder?

Também é possível controlar se as próprias pessoas podem baixar seus respectivos relatórios acessando o Basement. Na visão de administrador, encontre no menu lateral o item Stakeholders. Nessa página, clique no botão Relatório DIRPF localizado no canto superior direito para abrir a janela de configurações. Na seção Habilitar o relatório para as pessoas físicas?, clique em Sim ou Não para habilitar ou desabilitar o relatório na visão de stakeholder.

Quando habilitado, a página Relatório DIRPF ficará disponível na visão de todas as pessoas físicas da organização que tenham acesso ao Basement (clique aqui para saber mais sobre como controlar o acesso dos stakeholders) para que possam baixar seus respectivos relatórios. Na visão de stakeholder, não é possível baixar os relatórios de outras pessoas.

3. Como funciona o relatório para DIRPF?

O relatório para DIRPF consolida a posição e o custo total e detalha todas as operações que podem ter gerado ganho de capital para cada tipo de ativo no ano-calendário de 2023 em um arquivo PDF para que possam auxiliar no preenchimento da declaração no ano exercício de 2024. O documento é divido em quatro seções: (i) Informações do(a) contribuinte; (ii) Informações da organização; (iii) Investimento atuais; e (iv) Como declarar?.

Clique aqui para visualizar um modelo completo.

1. Informações do contribuinte. Essa seção contém o nome completo e o CPF do(a) respectivo stakeholder.

2. Informações da organização. Essa seção contém a razão social e o CNPJ da organização.

3. Investimentos atuais. Essa seção consolida a posição e o custo total e detalha todas as alienações para cada tipo de ativo no ano de 2023. Ela é subdividida em em seis subseções: (i) Participações societárias; (ii) Títulos conversíveis; (iii) Debêntures; (iv) Contratos conversíveis; (v) Proventos; e (vi) Contratos de opções/ações restritas com custo de aquisição na outorga.

3.1 Participações societárias. Essa subseção contém as informações relativas à participação no capital social da organização*, para preenchimento da ficha Bens e direitos, grupo 03 - Participações societárias, códigos 01 - Ações (inclusive as listadas em bolsa) ou 02 - Quotas ou quinhões de capital.

A primeira tabela consolida a posição (número de valores mobiliários) e o custo total de aquisição para cada classe de ação/quota no último dia do ano-calendário (31/12/2023), que é calculado pela média ponderada do custo de todas as operações de aquisição (subscrições e transferências) ocorridas até tal data, conforme o §2º do art. 16 da Lei nº 7.713/1988 e o art. 16 da Instrução Normativa SRF nº 84/01:

• Custo médio ponderado: corresponde ao quociente da divisão da soma de todas as operações de aquisição pela soma de todos os valores mobiliários adquiridos até o último dia do ano-calendário (31/12/2023), desconsideradas todas as alienações.
• Custo total de aquisição: corresponde ao produto da multiplicação entre o custo médio ponderado e o número de valores mobiliários que o acionista/quotista possuía no último dia do ano-calendário (31/12/2023).

A segunda tabela detalha todas as alienações ocorridas durante o ano-calendário que possam ter gerado ganho de capital.

*Operações em rascunho e em contratos de Equity Plans que não foram registradas no cap table não são consideradas.

3.2 Títulos conversíveis. Essa subseção contém as informações relativas a títulos conversíveis* para preenchimento da ficha Bens e direitos, grupo 04 - Aplicações e investimentos, código 99 - Outras aplicações e investimentos.

A primeira tabela consolida a posição e o custo de aquisição total para cada classe de título, que é calculado pela média ponderada do custo de cada aquisição, conforme o §2º do art. 16 da Lei nº 7.713/1988.

• Custo médio ponderado: corresponde ao quociente da divisão da soma de todas as operações de aquisição pela soma de todos os valores mobiliários adquiridos até o último dia do ano-calendário (31/12/2023), desconsideradas todas as alienações.
• Custo total de aquisição: corresponde ao produto da multiplicação entre o custo médio ponderado e o número de valores mobiliários que o titular possuía no último dia do ano-calendário (31/12/2023).

A segunda tabela detalha todas as alienações ocorridas durante o ano-calendário que possam ter gerado ganho de capital.

*Operações em rascunho não são consideradas.

3.3 Debêntures. Essa subseção contém as informações relativas a debêntures* para preenchimento da ficha Bens e direitos, grupo 04 - Aplicações e investimentos, código 02 - Títulos públicos e privados sujeitos à tributação (Tesouro Direto, CDB, RDB e Outros).

A primeira tabela consolida a posição e o custo de aquisição total para cada classe de debênture, que é calculado pela média ponderada do custo de cada aquisição, conforme o §2º do art. 16 da Lei nº 7.713/1988.

• Custo médio ponderado: corresponde ao quociente da divisão da soma de todas as operações de aquisição pela soma de todos os valores mobiliários adquiridos até o último dia do ano-calendário (31/12/2023), desconsideradas todas as alienações.
• Custo total de aquisição: corresponde ao produto da multiplicação entre o custo médio ponderado e o número de valores mobiliários que o debenturista possuía no último dia do ano-calendário (31/12/2023).

A segunda tabela detalha todas as alienações ocorridas durante o ano-calendário que possam ter gerado ganho de capital.

*Operações em rascunho não são consideradas.

3.4 Contratos conversíveis. Essa subseção contém as informações relativas a contratos conversíveis (mútuos e SAFEs)* para preenchimento da ficha Bens e direitos, grupo 04 - Aplicações e investimentos, código 99 - Outras aplicações e investimentos.

A primeira tabela consolida a posição e o custo de aquisição total para cada contrato, que é calculado pela média ponderada do custo de cada aquisição, conforme o §2º do art. 16 da Lei nº 7.713/1988.

• Custo médio ponderado: corresponde ao quociente da divisão da soma de todas as operações de aquisição pela soma de todos os valores mobiliários adquiridos até o último dia do ano-calendário (31/12/2023), desconsideradas todas as alienações.
• Custo total de aquisição: corresponde ao produto da multiplicação entre o custo médio ponderado e o número de valores mobiliários que o titular possuía no último dia do ano-calendário (31/12/2023).

A segunda tabela detalha todas as alienações ocorridas durante o ano-calendário que possam ter gerado ganho de capital.

*Operações em rascunho não são consideradas.

3.5 Proventos. Essa subseção contém as informações relativas a proventos* para preenchimento (i) da ficha Rendimentos isentos e não tributáveis, códigos 09 - Lucros e dividendos recebido (dividendos) ou 26 - Outros (retorno da sobras líquidas); (ii) da ficha Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva, código 10 - Juros sobre Capital Próprio (juros sobre capital próprio); e (iii) da ficha Bens e direitos, código 99 - Outros (crédito em trânsito).

A tabela consolida o valor total aprovado, o valor total pago e os créditos em trânsito.

• Valor total aprovado: corresponde à soma de todas as operações de pagamento ocorridas durante o ano-calendário.
• Valor total pago: corresponde à soma de todas as parcelas pagas durante o mesmo período, independentemente da data da operação.
• Créditos em trânsito: corresponde à diferença entre o valor total aprovado e o valor total pago. Caso esteja negativo, significa que havia créditos em trânsito na declaração anterior que foram pagos durante o último ano-calendário.

*Operações em rascunho e parcelas de pagamento programadas/atrasadas não são consideradas.

3.6 Contratos de opções/ações restritas com custo de aquisição na outorga. Essa subseção contém as informações relativas a contratos de Equity Plans (opções e ações restritas) com custo de aquisição na outorga* para preenchimento da ficha Bens e direitos, código 99 - Outros.

A tabela consolida o saldo e o custo de aquisição para cada contrato de opção (SO) e de ação restrita (RS), que é calculado pelo preço de outorga médio ponderado, conforme o §2º do art. 16 da Lei nº 7.713/1988.

• Preço de outorga médio ponderado: corresponde ao quociente da divisão do preço de outorga pela quantidade de ativos outorgados.
• Custo total de aquisição: corresponde ao produto da multiplicação entre o preço de outorga médio ponderado e o saldo do contrato no último dia do ano-calendário (31/12/2023).

*Contratos em rascunho, de outros tipos ou sem preço de outorga não são considerados.

4. Como declarar? Por fim, essa seção traz instruções sobre como declarar cada um dos ativos/rendimentos exibidos no relatório.

Em caso de mais dúvidas, consulte um(a) especialista de sua confiança.