Como assinar termos de transferência?

Aprenda a utilizar o Basement para coletar todas as assinaturas dos termos de transferência de ações da sua organização!

Ficha técnica

Para quem é: responsáveis pela organização societária de sociedades anônimas
O que é: gerar e assinar termos de transferência e lavrá-los nos respectivos livros
Benefícios: manter os livros organizados e atualizados
Localização: Ativos > Todas as operações

Como visualizar um termo de transferência?
Como adicionar ou criar um termo de transferência?
Adicionando termo assinado
Criando um termo para assinatura

Introdução

De acordo com o art. 31, § 1º, da Lei da Sociedades Anônimas, a transferência da propriedade de ações nominativas opera-se por termo lavrado no Livro de Transferência de Ações Nominativas, datado e assinado pelo cedente e pelo cessionário, ou seus legítimos representantes. Por analogia, a transferência de partes beneficiárias, debêntures e bônus de subscrição também opera-se por termo datado e assinado pelas partes ou seus legítimos representantes, que deve ser lavrado no respectivo Livro de Transferência (arts. 50, 63 e 78). Trata-se de livro obrigatório para toda companhia que tiver emitido um desses valores mobiliários, junto com o respectivo Livro de Registro (clique aqui para saber mais sobre livros societários).

O termo de transferência serve apenas como uma declaração das partes perante a companhia de que a transação ocorreu, afim de fundamentar a inscrição no respectivo Livro de Registro, pela qual se constitui a propriedade do cessionário. Dessa forma, do termo só é necessário constar a qualificação do cedente e do cessionário, o objeto e a data. Ele não se confunde com contrato de compra e venda ou qualquer outro instrumento, público ou particular, donde podem constar outras informações como valor, forma de pagamento, ônus, etc.

1. Como visualizar um termo de transferência?

Primeiro, é necessário acessar a operação que depende da assinatura de um termo de transferência, quais sejam: transferência, recompra, resgate e reembolso de ações e transferência e recompra de debêntures. Todas essas operações podem ser visualizadas na página Todas as operações, que pode ser acessada pelo menu lateral, no submenu Ativos.

Para visualizar mais detalhes de qualquer operação, basta clicar na respectiva linha da tabela ou abrir o menu suspenso e clicar em Ver mais. Ao fazer isso, irá surgir na mesma página uma janela com todas as informações daquela operação. A janela de cada uma dessas operações terá quatro abas laterais, entre elas a de Termo de transferência, que também terá um ícone indicando o estado do termo.

O ícone na cor vermelha indica três situações: (i) não foi criado um termo de transferência; (ii) foi criado um termo de transferência, mas ele ainda está em rascunho; ou (iii) o prazo para assinatura do termo de transferência expirou.

Já o ícone na cor amarela indica que o termo de transferência já foi enviado para assinatura, mas ainda não foi finalizado.

Por fim, caso não tenha nenhum ícone, significa que já existe um termo de transferência assinado vinculado àquela operação.

2. Como adicionar ou criar um termo de transferência?

Quando não houver um termo de transferência, o usuário terá duas opções: subir um arquivo em formato PDF já assinado, que será lavrado no Livro de Transferência de Ações; ou gerar um termo para assinatura a partir do modelo padrão da plataforma.

3. Adicionando termo assinado

Ainda na janela de termo de transferência, clique em Subir termo assinado. Depois é só arrastar um documento ou clicar em escolher arquivo para selecionar o documento em seu computador, que precisa estar em formato PDF. Por fim, basta clicar em Salvar termo.

4. Criando um termo para assinatura

Ainda na janela de termo de transferência, clique em Criar novo termo. O primeiro passo é preencher os dados dos assinantes, quais sejam nome completo, e-mail e forma de autenticação (clique aqui para acessar o artigo referente às formas de autenticação). No caso de pessoa física, o nome e o e-mail são os mesmos do stakeholder. Já no caso de pessoa jurídica, os dados são os dos representantes legais.Todos os campos serão pré-preenchidos de acordo com as informações adicionadas anteriormente e quaisquer alterações irão sobrescrever o cadastro dos stakeholders para que possam ser aproveitadas no futuro.

Na etapa seguinte, há a possibilidade de ativar lembretes automáticos. Serão enviados até três lembretes de acordo com o intervalo definido para aqueles que ainda não tiverem assinado o documento.

Por fim, é possível pré-visualizar o documento e conferir todas as informações antes de enviar o documento para assinatura. Também é possível salvá-lo como rascunho e enviar em outro momento. Ao enviar, cada signatário receberá via e-mail o link para acessar o documento e o token de assinatura. Após enviar, não será possível fazer nenhuma alteração na lista de assinantes.

Por segurança, o prazo máximo para assinatura é de 90 dias após o envio do documento. Caso ele não seja assinado nesse período, o documento será cancelado e todas as assinaturas serão perdidas, sendo necessário reiniciar o processo.

Além dos lembretes automáticos pré-definidos, também é possível enviar lembretes manualmente a qualquer momento. Basta acessar a janela do termo de transferência e clicar em Reenviar e-mail.

Uma vez assinado, cada assinante receberá via e-mail uma cópia do termo, que também ficará salvo na plataforma e será automaticamente incluído no respectivo livro.

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